Segundo a autarquia, o objetivo do calendário é adequar a prestação de informações a outros estados em processos de transferência de jurisdição no encerramento do exercício 2019.

Processos de transferência de jurisdição de veículos deverão ser realizados apenas nas unidades da capital, entre os dias de 9 a 19 de dezembro. Até o dia 27 de dezembro, processos com pendências no Detran/SE serão devolvidos aos seus respectivos proprietários, procuradores ou despachantes.

A partir de 24 de dezembro, somente serão recebidos nas unidades de atendimento da capital e do interior processos que possam ser finalizados no momento de atendimento sem deixar pendências. Exemplos desses serviços são emissão do licenciamento anual, segunda via de CRLV, cópia do CRLV e comunicação de venda. De 28 de dezembro a 30 de dezembro, nenhuma unidade poderá receber novos requerimentos.

Entre 24 e 30 de dezembro, só serão realizadas vistorias na unidade sede do Detran e nas empresas de vistoria eletrônica credenciadas da capital e interior.

Os veículos novos, adquiridos entre 23 de dezembro e 1º de janeiro, poderão ser registrados para o exercício 2019 no período de 2 a 31 de janeiro de 2020, sem cobrança de juros e multas. Também não será cobrada multa por atraso de transferência de propriedade sobre os documentos vencidos entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2020, nem a taxa do serviço de Comunicação de Venda de veículo fora do prazo de trinta dias, quando o prazo final for nesse intervalo, desde que os procedimentos sejam efetivados até o dia 31 de janeiro.

Emissão de licenciamento anual, agendamentos e consultas continuarão disponíveis aos usuários também nos meios eletrônicos (site, aplicativo Detran-SE Digital e caixas eletrônicos do Banese).

De 24 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, não serão realizados exames teóricos ou práticos para a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), de mudança ou adição de categoria, bem como de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).