O senador Alessandro Vieira publicou uma nota na manhã desta quarta-feira, 5, em resposta à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de reprovar as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e determinar a devolução de R$ 939 mil ao erário.
A decisão do Tribunal refere-se à ausência de prestação de contas dos recursos financeiros respectivas ao exercício de 2022, quando o diretório sergipano do partido era comandado pelo senador. Na nota, ele afirma ter sido surpreendido.
Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024”, disse.
O senador destacou, ainda, que não possui vinculação com o processo, já que a condenação é direcionada ao partido e não ao atual ou ex-presidentes. “Já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta”, concluiu.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que presidiu a sessão de julgamento do TRE-SE, enfatizou que a falta de prestação de contas resulta em sanções como perda do direito ao recebimento de recursos públicos e devolução integral do valor recebido no período.