Terminou na última segunda-feira, 19 de maio, o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento da inscrição eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,3 milhões de eleitores e eleitoras em todo o país estão com o documento passível de cancelamento por não terem votado, justificado a ausência ou quitado as multas referentes às três últimas eleições, incluindo as suplementares.
A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Quem não regularizou terá o título cancelado
Quem deixou de regularizar a situação dentro do prazo terá o título cancelado, o que pode gerar consequências como:
- Impedimento para votar nas próximas eleições;
- Dificuldade para obter passaporte ou CPF;
- Restrição para tomar posse em cargos públicos;
- Barreiras no acesso a financiamentos em bancos públicos.
A partir desta terça-feira (20), os eleitores com o título cancelado poderão procurar o cartório eleitoral ou acessar o Autoatendimento Eleitoral para solicitar a regularização, apresentando a documentação exigida.
Consulta e regularização
O cancelamento não será comunicado individualmente. Para saber se o título foi cancelado, basta acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e consultar a seção “Situação Eleitoral”.
Importante: o pagamento de multas não regulariza automaticamente o título. É necessário também solicitar a reativação da inscrição.
