Residencial Marcelo Déda, Barra dos Coqueiros — Foto: Prefeitura da Barra dos Coqueiros/Divulgação
Acontece a partir desta quarta-feira (28) na Barra dos Coqueiros um mutirão para atender cerca de 300 famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, moradoras do Residencial Marcelo Déda.
O mutirão acontece das 8h às 13h, na Quadra Poliesportiva Capitão Juca, situada na Avenida Oceânica, 1030, Loteamento Moises Gomes Pereira, e segue até a sexta-feira (30).
O objetivo da ação é garantir às famílias beneficiárias o amplo direito de defesa nos processos que apuram possíveis irregularidades na venda, repasse ou aluguel irregular das unidades habitacionais do conjunto residencial. Cerca de 300 famílias já foram notificadas pela Justiça Federal para comparecerem ao local. O mutirão foi convocado para garantir a celeridade no procedimento.
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e as Polícias Federal e Militar vão participar da ação.
Em abril de 2017, por meio de um acordo homologado pela Justiça Federal, o MPF conseguiu garantir a desocupação de áreas de preservação permanente (APP) do Rio Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a garantia de moradia digna para as famílias de baixa renda que ocupavam irregularmente as áreas de manguezal.
O acordo garantiu a demolição de construções irregulares localizadas nas regiões do Canal Guaxinim, Sovaco do Cão, Portelinha, Invasão do Goré/Olimar, Atalainha e Porto das Cabras. O documento estabeleceu ainda a realocação das famílias cadastradas em situação de risco social que residiam nas regiões para o Conjunto Residencial Marcelo Déda Chagas.
* Com informações do MPF/SE