Segundo a denúncia, a irregularidade foi realizada em um contrato de segurança patrimonial intermediado por um dos envolvidos no esquema para a empresa de um dos empresários também suspeito. Os serviços de segurança foram prestados no XX Campeonato Mundial de Handebol Feminino, realizado em 2011 em São Paulo, mas a contratação foi feita por meio de fraude em licitação e a empresa cumpriu apenas parte do contrato, recebendo por serviços que não foram prestados.

De acordo com o MPF/SE, em 2011, a Confederação Brasileira de Handebol se preparava para a realização do XX Campeonato Mundial de Handebol Feminino, em diversas cidades do estado de São Paulo. De acordo com os depoimentos de Manoel Oliveira, um empresário foi nomeado Diretor Executivo da entidade para assumir a organização do evento. O financiamento do campeonato foi feito por meio de convênio com o Ministério dos Esportes, no valor total de R$ 6 milhões, sendo R$ 5.910.000 em repasses da União e R$ 90 mil em contrapartida da confederação.

Mas o convênio só foi firmado em 2 de dezembro de 2011, data do início do campeonato e, a partir daí, as irregularidades na aplicação dos recursos públicos se acumularam. A Confederação Brasileira de Handebol agendou para o dia seguinte, 3 de dezembro, já com o campeonato em andamento, a abertura dos envelopes de propostas e habilitação de 41 empresas que prestariam serviços durante o evento.

A ata de habilitação e julgamento das propostas no processo que permitiu que uma empresa de segurança firmasse contrato com a confederação foi assinada apenas por Manoel Luiz Oliveira e pelos membros da comissão de licitação, sem qualquer registro da presença ou participação das empresas envolvidas. Além disso, o próprio Manoel Oliveira admitiu, em depoimento, que na data de 3 de dezembro se encontrava em São Paulo, acompanhando o campeonato, e não em Aracaju, na sede da confederação, onde ocorreu a habilitação da empresa.

Durante a investigação do caso, que contou com a participação do MPF, da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal, ficou constatado que a cotação de preços para serviços de segurança patrimonial usada na licitação foi forjada. E durante buscas e apreensões autorizadas pela justiça na sede da empresa de segurança, em Santo André (SP), foi localizado um contrato assinado em setembro de 2011 para prestação do serviço no Campeonato de Handebol. Ou seja, a empresa já havia sido escolhida e contratada, e o processo licitatório realizado em dezembro foi apenas fachada para garantir o pagamento da empresa.

Na denúncia, o MPF informa também que os relatórios e investigações relativas ao XX Campeonato Mundial de Handebol Feminino apresentam diversas irregularidades e ilícitos em investigação, e que a denúncia relativa ao contrato de segurança patrimonial foi destacada em uma ação penal única para acelerar a tramitação do caso.

O advogado de defesa de Manoel Luiz Oliveira disse que ainda não tem conhecimento da denúncia e que vai aguardar ele ser citado para se pronunciar sobre o assunto.

A defesa dos empresários não foi encontrada para comentar a denúncia.

Além da fraude na licitação, a empresa teria recebido pagamento por serviços que não foram prestados. O contrato firmado entre a empresa e a Confederação Brasileira de Handebol previa o serviço de segurança em 13 dias de jogos para quatro sedes do interior e de 18 dias de jogos para São Paulo, mas só houve partidas efetivamente em seis dias no interior e 11 dias na capital. A diferença entre o preço do contrato e os dias de serviço não prestados pela empresa é de R$ 301 mil, pagos indevidamente a um empresário.

Na ação penal, o MPF denuncia Manoel Luiz Oliveira e dois empresários pelo crime de peculato - desvio de recursos ou bens públicos, que tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Na mesma ação, os dois empresários também foram denunciados pelo crime de fraude em licitação, que tem pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Manoel Oliveira não foi denunciado por este crime porque a legislação penal reduz pela metade o prazo de prescrição de crimes para pessoas maiores de 70 anos.

Em julho de 2018, uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada para apurar a suposta associação criminosa entre gestores da CBHb e de empresas privadas para a prática de irregularidades na aplicação de recursos. Foram apreendidos apenas documentos em todos os locais da operação.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Aracaju, Brasília, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e Cotia. Em Aracaju, foram cumpridos três mandados de busca, sendo um na sede da Confederação de Handebol, um na casa do presidente do órgão na época, Manoel Luiz e também de um funcionário.