O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião para discutir a grave situação da falta de vagas em creches públicas e da insuficiência de estrutura para alunos com necessidades especiais em Sergipe. O encontro, que aconteceu na última quarta-feira, 12, contou com a presença de representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público de Contas de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, as prefeituras de Aracaju e Barra dos Coqueiros, além das Secretarias de Estado da Assistência Social e Cidada
Durante a reunião, foram apresentados dados preocupantes sobre a situação das creches no estado. Atualmente, 5.322 crianças estão na fila de espera por vagas em creches públicas em Sergipe. Destas, 1.678 têm até dois anos, 1.261 têm um ano, 1.211 têm três anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm quatro anos de idade. O problema é generalizado, com 31% dos 75 municípios sergipanos com fila de espera, e 78% dos gestores municipais apontando a falta de vagas como principal causa do problema.
Além disso, Sergipe ocupa uma das posições no Índice de Transparência dos municípios, divulgado pelo Tribunal de Contas. Em 2023, o estado ficou em 25º lugar entre os 27 estados brasileiros, no que se refere à carência de vagas em escolas e creches.
Outro ponto discutido foi o aumento da demanda por atendimento de alunos com deficiência. De acordo com a Secretaria de Educação do Município de Aracaju, houve um aumento de cerca de 16% na procura por atendimento educacional especializado, em comparação ao ano anterior. Essa situação coloca ainda mais pressão sobre as já sobrecarregadas estruturas educacionais e de apoio.
Na reunião, um membro do Ministério Público Estadual destacou a importância da existência de vagas em creches como um fator fundamental para o empoderamento feminino e o combate às violências de gênero. A falta de vagas, segundo ele, afeta diretamente a autonomia econômica das mulheres sergipanas, uma vez que impede o ingresso ou a continuidade de sua participação no mercado de trabalho.
Ao final do encontro, ficou acordado que a Seasic e a Seduc enviariam ao MPF informações atualizadas sobre o andamento do Plano Estadual da Primeira Infância (Pepi), que visa garantir os direitos e o pleno desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos. As informações deverão ser encaminhadas em até 15 dias.
Também foi previsto que os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros fornecessem, dentro do mesmo prazo, dados sobre a fila de espera nas creches, o progresso dos Planos Municipais de Educação, e os avanços na criação de Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) e de Atendimento Individualizado (PAI), voltados para o apoio a crianças com deficiência. Os municípios também se comprometerão a informar sobre a disponibilidade de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado, a fim de cobrir a demanda crescente.
Em relação à infraestrutura, o município de Aracaju deverá fornecer detalhes sobre a construção das creches no Bugio e no 18 do Forte, além de informações sobre a demanda por educação inclusiva para 2025 e a construção da Casa TEA, um espaço dedicado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aracaju também deve especificar uma parceria com o CRESS Sergipe, que visa garantir melhores condições para a inclusão educacional.
Já o município de Barra dos Coqueiros se comprometeu a apresentar informações sobre a obra de uma creche inacabada, incluindo fotos, o orçamento previsto e uma decisão fundamentada sobre a conclusão da obra.
Esses compromissos são um passo importante para enfrentar os desafios que Sergipe enfrenta no setor educacional, especialmente no que diz respeito à inclusão de crianças com deficiência.
