MP entra na Justiça para que ônibus de Aracaju com licenciamento vencido ou com restrição judicial sejam substituídos

MP entra na Justiça para que ônibus de Aracaju com licenciamento vencido ou com restrição judicial sejam substituídos

27/07/2022 as 08:33
Ônibus em Aracaju — Foto: Divulgação/SMTT/Arquivo

Ônibus em Aracaju — Foto: Divulgação/SMTT/Arquivo

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), informou nesta terça-feira (26), ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com o licenciamento vencido ou com restrição judicial de circulação.

Na ação movida contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, foi pedido um prazo de 10 dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e que fosse fixada uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Segundo o MP, foi apurado que dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estariam com o licenciamento vencido, desses, pelo 10 estão circulando na Grande Aracaju.

O Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informou que o Grupo Modelo possui alguns veículos sem licenciamento em virtude de um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação. Já a SMTT, disse que não foi notificada sobre o assunto.