O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (4), uma importante mudança nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo a portaria publicada, pelo menos metade das vagas em cada processo seletivo do Fies será destinada a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida entra em vigor já no processo seletivo do segundo semestre de 2024.
Além disso, a portaria estabelece que a reserva de vagas será distribuída de acordo com a proporção da população do estado em que a instituição está localizada, considerando dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Priorizando estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Para garantir o acesso aos estudantes de baixa renda, o MEC também determina que os candidatos com renda de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, podem receber financiamento de até 100% para cobrir os custos educacionais das instituições de ensino superior, dependendo da disponibilidade de recursos do Fies. Essa medida complementa o programa "Fies Social", estabelecido em fevereiro, que oferece bolsas integrais para esses alunos, reservando metade das vagas do processo seletivo para essa categoria específica.
