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Centro de Aracaju — Foto: Kedma Ferr/TV Sergipe/Arquivo
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa do estado que prevê multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras.
A multa vai ser cobrada de acordo com a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP), durante o mês de agosto a UFP em Sergipe é de R$ 43,57. Para quem for flagrado sem máscaras em espaços públicos o valor é de 2 UFPs, que equivalem a cerca de R$ 80 [a depender da variação da unidade fiscal]. Já para os comerciantes que descumprirem as medidas dos decretos, o projeto prevê sanções como multa entre 50 e 500 UFPs, que gira em torno de R$ 2,1mil a 21,7 mil, e até a suspensão e interdição do estabelecimento.
A multa pode ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
