O município, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), tem a função de fiscalizar as construções para saber se atendem aos padrões e normas de segurança, além do código de obras, respeitando a distância de uma residência para outra.

O conjunto de dados colhidos norteia a gestão municipal a entender para onde a cidade está crescendo e para onde devem ser alocados mais serviços, mais equipamentos públicos. Embora seja comum a alteração que culmina em um valor de IPTU mais alto, o contrário também acontece, segundo a prefeitura.

É importante lembrar que realizar obras sem o alvará da Emurb pode ocasionar aplicação de multas. E mesmo regularizando a situação, esse proprietário pode ter um processo mais caro do que se ele tivesse informado anteriormente.

“A pessoa tem um terreno e construiu algo nele, isso também modifica o valor, no entanto, neste caso, pode implicar na redução do IPTU porque a alíquota de imóvel construído é menor do que a do terreno, e nós fazemos a alteração também. Outro caso é, por exemplo, se a pessoa tem um terreno e ele não estava murado. A partir do momento em que ela cerca esse terreno ou coloca um muro ele tem a diminuição substancial do IPTU. A alíquota de IPTU sobre terreno é de 4%, se ele tiver muro, se não tiver é de 6%, quase 1/3 de redução. Isso acontece porque a legislação do município quer incentivar que os proprietários cerquem os terrenos para evitar o surgimento de terrenos baldios, acumulação de lixo, é uma questão de saúde pública da cidade”, esclareceu o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.