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Com: RONALDO SILVA

Estado fere a Constituição ao cobrar Previdência de aposentados

Estado fere a Constituição ao cobrar Previdência de aposentados

08/01/2021 as 09:21

Repercute na imprensa a representação do deputado estadual Gilmar Carvalho na seccional sergipana da OAB sobre o que o governo chama de contribuição, mas que não passa da absurda cobrança previdenciária feita mensalmente pelo Estado de Sergipe aos aposentados.

Veja o que informa o jornalista Gilvan Manoel em sua coluna desta sexta-feira, 8, no Jornal do Dia:

O deputado estadual Gilmar Carvalho pediu oficialmente à seccional sergipana da OAB que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança previdenciária feita pelo Estado de Sergipe mensalmente aos aposentados. A cobrança, chamada de contribuição, foi aprovada no bojo da reforma da Previdência, aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa. Na OAB/SE, o relator votou pela inconstitucionalidade. Houve pedido de vista e a representação do parlamentar vai ser votada em fevereiro. A OAB deverá impetrar ação judicial.