Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, dia 19, uma proposta do Governo do Estado para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Daycoval S/A no valor de até R$ 80 milhões. Os recursos servirão para a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado (Finanprev/SE). A proposta foi aprovada por unanimidade. Entretanto, alguns questionamentos foram feitos pelo líder da bancada de oposição, o deputado Georgeo Passos (Cidadania), que pretendia apresentar uma emenda ao projeto, mas, mediante entendimento com o bloco governista, decidiu retirá-la e a votação procedeu sem interrupções.
Para tomar esse volume de recursos o governo deu como garantia a antecipação parcial de receitas estaduais futuras provenientes dos royalties e das participações especiais sobre o resultado da exploração de petróleo e do gás natural, a ser recebida pelo Estado de Sergipe no período de 36 meses. Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto.
Outros projetos
De autoria do Poder Executivo ainda foram aprovados os projetos que versam, respectivamente, sobre a doação de imóveis. O primeiro para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE) o imóvel denominado “Fazenda Cuiabá” situado no município de Canindé do São Francisco; o segundo mediante cessão de uso, ao município de Tobias Barreto o imóvel localizado na Praça Abelardo Barreto do Rosário.
De autoria do deputado Samuel Carvalho (Cidadania) foi aprovado o projeto que torna a Associação Filarmônica União Lira Paulistana como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado; já da deputada Goretti Reis (PSD) passou o PL que institui o Dia do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino do Estado; já de Zezinho Guimarães (MDB) foi aprovado o PL que declara as comemorações da Semana Santa, no município de Santa Luzia do Itanhy, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado e as inclui no Calendário Turístico de Eventos Religiosos de Sergipe.
Títulos
Também foram aprovados projetos de resolução concedendo Cidadania Sergipana. Do deputado Luciano Pimentel (PSB) para o delegado de Polícia Civil, Isaque Heverton Dias Cangussu; da deputada Goretti Reis para Enock Luiz Ribeiro da Silva; Salviano Augusto de Almeida Mariz e para Juliana Silva Santana Pereira.
